Após quedas contínuas na emissão de cheques como forma de
pagamento, onde representa menos de 40%
do verificado há 10 anos, o Banco Central baixou a resolução Nº 3972, de 28 de abril de 2011.
Esta resolução tenta reverter o descrédito que o cheque
adquiriu junto ao público, principalmente aos lojistas.
Do total de 1.012.774.800 cheques que passaram pelas Câmaras
de Compensação em 2011, cerca de 69.738.300 cheques foram devolvidos, sendo
61.125.700 por falta de fundos. A diferença representou os cheques clonados, falsos,
roubados, bloqueados e demais motivos.
O maior responsável pelo descrédito foram os próprios
bancos, que nada fizeram para dar maior segurança aos tomadores e ao Banco
Central, que demorou mais de uma década para tentar reverter esta situação.
Com essa resolução, a própria FEBRABAN – Federação
Brasileira de Bancos passou a disponibilizar gratuitamente o serviço Cheque
Legal – www.chequelegal.com.br.
Através deste serviço, a entidade tenta cumprir os
dispositivos da referida resolução.
O que ele informa:
1) Cheque sustado ou revogado.
2) Cheque objeto de sustação ou revogação em
caráter provisório não expirada e ainda
não confirmada.
3) Cheque enviado ao domicílio do correntista
cujo desbloqueio não tenha sido realizado.
4) Cheque cancelado pela instituição financeira
sacada.
5) Cheque referente à conta corrente objeto de
bloqueio judicial total.
6) Cheque
furtado/roubado, extraviado ou destruído durante o processo de compensação.
7) Cheque
referente à conta corrente mantida em cooperativa de crédito cujo contrato com
a instituição financeira prestadora do serviço de compensação esteja encerrado,
ocorrência a ser registrada pela cooperativa de crédito.
8) Cheque referente à conta corrente encerrada.
9) Cheque
com outras ocorrências.
Para maiores informações, acesse o site acima para maiores
esclarecimentos.
Este serviço não informa se existe saldo na conta do
emitente ou se o mesmo está incluso no CCF.
