Resolução 3972, de 28/4/2011 - Base Legal

Resolução 3972, de 28/4/2011

      Os textos não substituem a publicação no DOU e no Sisbacen.

  Texto original (PDF 87Kb) 

Assunto

Dispõe sobre cheques, devolução e oposição ao seu pagamento.

Normas vinculadas

• Resolução
  | 1631/1989| 2747/2000

• Circular

• Carta Circular

Referências

Base Legal e Regulamentar, Citações e Revogações

• LEI 4595/64 ART/9.
• LEI 4595/64 ART/3 ITEM/V.
• LEI 4595/64 ART/4 ITEM/VIII.
• LEI 7357/85 ART/69.
• CITA LEI 7357/85 ART/35 ART/36.
• CITA RESOLUÇÃO CMN 3919/2010 ART/2.
• CITA RESOLUÇÃO CMN 1682/90 2537/98 3279/2005.
• REVOGA RESOLUÇÃO CMN 1631/89 ART/25 (REGULAMENTO).
• REVOGA RESOLUÇÃO CMN 2747/2000 ART/3 ART/4.